Política de Privacidade — Aprovados

Última atualização: 10 de agosto de 2026 · Versão: 1.1

Esta Política de Privacidade descreve como o Aprovados coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ela integra os Termos e Condições de Uso.

Resumo rápido (não substitui a leitura integral): coletamos dados de cadastro e de desempenho para fazer a Plataforma funcionar, personalizar seus estudos e melhorar o serviço. Usamos publicidade e podemos compartilhar dados limitados (como identificadores de anúncio e faixa de idade) com parceiros de anúncios para exibir e otimizar a publicidade. Não vendemos seus dados pessoais. Você pode exercer seus direitos a qualquer momento.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

• Controlador dos dados: ISADORA NUNES PINHEIRO (Microempreendedora Individual — MEI), CNPJ nº 67.183.031/0001-04, com sede em Rio de Janeiro/RJ (endereço completo disponível mediante solicitação pelos canais de contato).
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Departamento de Privacidade e Proteção de Dados — privacidade@aprovados.app.
• Contato para assuntos de privacidade: privacidade@aprovados.app.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, quando aplicável, data de nascimento, telefone e foto de perfil.
• Perfil de estudos: concursos/exames de interesse, áreas, metas e preferências.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas e avaliações.
• Pagamento (quando houver): dados necessários à contratação de planos pagos, processados por nossos parceiros de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão).

2.2. Dados gerados pelo uso (Dados de Desempenho)

Respostas a questões, acertos e erros, tempo de resposta, temas e disciplinas estudadas, simulados realizados, evolução, frequência, sequência de estudos (streak), ranking e estatísticas.

2.3. Dados técnicos e de uso

Endereço IP, identificadores de dispositivo e de publicidade, modelo e sistema operacional do aparelho, idioma, versão do app, páginas/telas acessadas, registros de acesso (logs), data e hora, e dados aproximados de localização (derivados do IP).

2.4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies, SDKs e identificadores para autenticação, funcionamento, métricas de uso, publicidade e prevenção a fraudes. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador/dispositivo; a desativação pode limitar funcionalidades.

2.5. Dados sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, à vida sexual, genéticos ou biométricos. Solicitamos que você não insira esse tipo de informação na Plataforma.

3. Dados de crianças e adolescentes

O Aprovados destina-se a maiores de 13 anos. O uso por adolescentes (13 a 17 anos) pressupõe consentimento e supervisão dos pais ou responsável legal.

Tratamos dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse e de forma limitada às finalidades educacionais. Não vendemos dados de adolescentes e não exibimos publicidade personalizada ou comportamental a usuários menores de 18 anos, que são tratados como público de acesso restrito junto aos nossos parceiros de anúncios. Se tomarmos conhecimento de cadastro de menor de 13 anos, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor pelos contatos da Cláusula 1.

4. Para que usamos seus dados (finalidades) e bases legais

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, ele se limita ao estritamente necessário e considera suas legítimas expectativas; você pode solicitar mais informações ou se opor pelos contatos da Cláusula 1.

Personalização e decisões automatizadas. Utilizamos seus Dados de Desempenho para personalizar sua experiência e gerar recomendações de estudo por meios automatizados (perfis de aprendizado). Essas operações têm finalidade pedagógica e não produzem efeitos jurídicos nem afetam significativamente seus direitos. Ainda assim, você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e requerer a revisão prevista no art. 20 da LGPD pelos canais da Cláusula 1.

5. Publicidade e parceiros

Para sustentar o plano gratuito, exibimos anúncios por meio de redes e SDKs de publicidade — atualmente o Google AdMob (Google LLC). Esses parceiros podem coletar identificadores de dispositivo e de publicidade e dados de uso para exibir anúncios e medir desempenho. Você pode consultar como o Google trata esses dados em policies.google.com/technologies/partner-sites.

Para esses fins, podemos compartilhar com os parceiros de anúncios dados como identificadores de anúncio e de dispositivo, dados de uso e, quando aplicável, informações demográficas como a sua faixa de idade, o que pode influenciar a relevância e o valor dos anúncios exibidos. Esse compartilhamento tem finalidade exclusivamente publicitária (bases legais: legítimo interesse e/ou consentimento) e não corresponde à venda dos seus dados.

Não exibimos publicidade personalizada ou comportamental a usuários menores de 18 anos. Você pode redefinir ou limitar o identificador de publicidade e suas preferências de anúncios nas configurações do seu dispositivo.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes hipóteses:

6.1. Operadores e prestadores de serviço

Provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, análise, atendimento, pagamento e publicidade, que tratam dados em nosso nome e conforme nossas instruções, sob obrigações de confidencialidade e segurança. O compartilhamento com parceiros de anúncios para fins publicitários está descrito na Cláusula 5.

6.2. Obrigações legais e operações societárias

Podemos compartilhar dados para cumprir lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, bem como em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mantida a proteção prevista nesta Política.

6.3. Mudanças futuras de finalidade

Atualmente não compartilhamos dados pessoais identificáveis com terceiros para finalidades próprias destes (como fins estatísticos ou comerciais de instituições de ensino, editoras ou pesquisadores). Caso isso venha a ocorrer no futuro, atualizaremos esta Política e, quando a lei exigir, solicitaremos o seu consentimento específico antes de qualquer compartilhamento.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores (hospedagem, banco de dados, análise e publicidade) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e exigimos padrões compatíveis com a LGPD para garantir a proteção dos seus dados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia de senhas e de tráfego, controle de acesso, registro de logs e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido por lei.

9. Retenção e eliminação

9.1. Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, podemos reter determinados dados pelo prazo legal aplicável (por exemplo, registros de acesso, na forma do Marco Civil da Internet, e dados fiscais).

9.2. Encerramento por inatividade prolongada

Se sua conta permanecer inativa por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, ela será encerrada e seus dados pessoais serão eliminados. Considera-se inativa a conta que não registra nenhum acesso ou uso do aplicativo no período.

Você será avisado antes. Enviaremos comunicação ao e-mail cadastrado, e a exclusão só ocorrerá após, no mínimo, 30 (trinta) dias contados desse aviso. Basta abrir o aplicativo dentro desse prazo para que a contagem seja zerada e sua conta permaneça normalmente, sem que você precise fazer mais nada.

Contas com assinatura vigente não são encerradas por inatividade enquanto durar o período contratado.

Esta prática atende ao princípio da necessidade e ao dever de eliminação previstos nos artigos 6º, III, 15 e 16 da LGPD: dado pessoal não deve ser guardado indefinidamente depois que a finalidade que justificou sua coleta se esgota.

9.3. O que é eliminado e o que é preservado

No encerramento — seja a seu pedido, seja por inatividade — são eliminados: nome, e-mail, nome de usuário, data de nascimento, histórico de respostas e de desempenho, preferências e vínculos sociais (seguidores, duelos e amizades).

São preservados de forma anonimizada, isto é, desvinculados de você e sem qualquer identificação pessoal, os registros de transações financeiras (data, valor, produto, moeda e identificador da loja). A preservação é exigida pelo artigo 16, I e III, da LGPD — cumprimento de obrigação legal e fiscal e exercício regular de direitos, inclusive em pedidos de reembolso e disputas junto às lojas de aplicativos. Uma vez anonimizados, esses registros deixam de ser dados pessoais (artigo 12 da LGPD).

Dados anonimizados e estatísticas agregadas podem ser mantidos e utilizados por prazo indeterminado, por não constituírem dados pessoais.

9.4. Registro das operações

Mantemos registro das operações de encerramento (data e motivo), sem qualquer dado pessoal, em atendimento ao artigo 37 da LGPD.

9.5. Demais prazos

Registros técnicos de erro do aplicativo são eliminados automaticamente após 30 dias. Registros de uso empregados em estatísticas de retenção são mantidos por até 12 meses.

10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

Observação: a eliminação ou revogação pode impossibilitar o uso de funcionalidades que dependam dos dados em questão. Pedidos que envolvam dados já anonimizados podem não ser atendidos, pois esses dados não permitem identificá-lo(a).

11. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para privacidade@aprovados.app ou para o Encarregado indicado na Cláusula 1. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos previstos na LGPD. Você também pode peticionar perante a ANPD (https://www.gov.br/anpd).

12. Consentimento e sua revogação

Quando o tratamento depender de consentimento (por exemplo, marketing ou publicidade personalizada), você poderá concedê-lo ou revogá-lo a qualquer momento pelos canais indicados ou nas configurações do app, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso no app, e-mail ou na Plataforma). A data da última atualização consta no topo. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão revisada.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: privacidade@aprovados.app
• Encarregado (DPO): Departamento de Privacidade e Proteção de Dados — privacidade@aprovados.app
• Controlador: ISADORA NUNES PINHEIRO (MEI), CNPJ 67.183.031/0001-04, Rio de Janeiro/RJ — endereço completo disponível mediante solicitação.

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